Como ficam as nossas pensões?
Há propostas para reformar o sistema de pensões, incluindo voltar aos 65 anos de reforma, eliminar penalizações e criar novos escalões de pensões mínimas. Também se discute proteger a soberania portuguesa sobre as pensões face às pressões europeias.
Iniciativas e atos deste tema
- Projeto de Lei — Carta dos direitos fundamentais dos reformados, pensionistas e idosos
- Projeto de Lei — Alarga as condições de acesso ao regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência
- Projeto de Lei — Alarga o número de escalões de pensões mínimas e aumenta a percentagem de indexação ao IAS
- Projeto de Lei — Eliminação de penalizações aos trabalhadores que já tenham acedido à pensão antecipada
- Projeto de Lei — Reposição dos valores das penalizações das pensões dos ex-trabalhadores da Base das Lajes entre 2015 e 2023 (Alteração à Lei n.º 32/96, de 16 de agosto)
- Projeto de Lei — Valoriza as longas carreiras contributivas, garantindo a antecipação da pensão sem penalizações aos beneficiários que completem 40 anos de descontos e revoga o fator de sustentabilidade
- Projeto de Lei — Repõe a idade legal de reforma aos 65 anos, revoga o fator de sustentabilidade e propõe a revisão dos regimes especiais de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice
- Projeto de Lei — Consagra o complemento vitalício de pensão e a pensão mínima de dignidade para os antigos combatentes
- Projeto de Resolução — Aumento intercalar das reformas e pensões no ano de 2026
- Projeto de Resolução — Atualização extraordinária das reformas e pensões em 2025
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que defenda, nas negociações do próximo Quadro Financeiro Plurianual, a soberania dos Estados-Membros em matéria de pensões e rejeite a condicionalidade de fundos europeus a reformas dos sistemas públicos de pensões
- Projeto de Resolução — Pelo aumento das reformas e pensões face ao custo de vida
- Projeto de Resolução — Pela consagração do direito à reforma aos 65 anos ou após 40 anos de descontos
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a valorização intercalar das pensões mais baixas e médias no ano de 2026 e a criação de um plano plurianual de aproximação gradual das pensões mínimas ao Indexante dos Apoios Sociais e à Remuneração Mínima Mensal Garantida
- Projeto de Resolução — Aumento extraordinário das pensões
- Projeto de Resolução — Recomenda o aumento suplementar das pensões de menor valor
- Projeto de Lei — Consagra o acesso à pensão de velhice aos 65 anos ou aos 40 anos de carreira contributiva
- Projeto de Lei — Cria créditos parentais na Segurança Social para efeitos de cálculo da pensão de velhice
- Projeto de Lei — Valoriza o trabalho e as carreiras contributivas, fixa o direito à reforma com 40 anos de descontos sem penalizações, repõe a idade legal de reforma aos 65 anos, revoga o fator de sustentabilidade e propõe a revisão dos regimes especiais de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que proceda à revisão do regime aplicável ao limite máximo das pensões de velhice, assegurando a sua aplicação a todas as componentes da pensão
- Projeto de Lei — Repõe a idade legal de reforma nos 65 anos ou 40 anos de carreira contributiva, consagra a eliminação do fator de sustentabilidade das pensões e estabelece o direito à reforma antecipada para trabalhadores por turnos e pessoas com deficiência
- Projeto de Resolução — Um caminho para a Sustentabilidade da Segurança Social e a reforma do sistema público de pensões
- Projeto de Lei — Reforço dos valores mínimos das pensões de invalidez e de velhice
- Projeto de Lei — Antecipar a idade de pensão de velhice sem penalização para as longas carreiras contributivas
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que introduza mecanismos de reforma a tempo parcial que permitam prolongar a vida ativa, continuar a trabalhar e a acumular rendimentos do trabalho e de pensões
- Portaria 480-C/2025/1: Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2026.
- Portaria 480-B/2025/1: Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social.
- Portaria 480-A/2025/1: Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).
- Portaria 476/2025/1: Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2027.
- Decreto-Lei 88/2025: Procede à inclusão da Caixa Geral de Aposentações, IP, no âmbito das alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 71/2025, de 6 de maio, ao Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto.
- Decreto-Lei 86-A/2025: Cria um suplemento extraordinário de pensões.
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