Que planos existem para reconstruir após as tempestades?
Várias propostas criam comissões de inquérito e investigação às tempestades de 2026, alargam a declaração de calamidade a mais concelhos e estabelecem planos de reconstrução. O Governo aprovou um regime excecional para reabilitar património e infraestruturas, e há propostas para criar uma agência nacional dedicada à recuperação.
Iniciativas e atos deste tema
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que aprove medidas de apoio às pessoas, às autarquias locais, às empresas, às cooperativas, às instituições particulares de solidariedade social e às associações zoófilas afetadas pelas depressões Ingrid e Kristin
- Projeto de Resolução — Constituição da Comissão Eventual sobre preparação, acompanhamento e resposta a eventos extremos
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que amplie o objeto da declaração de calamidade prevista nas Resoluções do Conselho de Ministros n.ºs 15-B/2026 de 30 de janeiro, 15-C/2026 de 1 de fevereiro, 24-A/2026 de 5 de fevereiro
- Projeto de Resolução — Constituição da Comissão Eventual de Prevenção e Combate às Catástrofes Naturais em Portugal
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a divulgação mensal e discriminada da execução orçamental das medidas extraordinárias adotadas na sequência das tempestades e cheias recentes
- Projeto de Resolução — Recomenda medidas extraordinárias de apoio para as famílias e empresas afetadas pela depressão Kristin
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a isenção temporária de portagens na A19 até 30 de setembro de 2026, em virtude da inexistência de alternativas rodoviárias seguras nas estradas nacionais EN1 e EN242
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo o acompanhamento no terreno e a avaliação dos prejuízos causados pela Depressão Kristin
- Proposta de Lei — Aprova um regime excecional e temporário destinado à reconstrução e reabilitação do património e das infraestruturas nos concelhos afetados pela tempestade «Kristin»
- Proposta de Lei — Aprova um regime excecional e temporário relativo aos deveres específicos e limites constantes da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais
- Projeto de Deliberação — Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 59/XVII/1.ª (GOV)
- Projeto de Lei — Cria a agência Recuperar Portugal, alargando a abrangência da Estrutura de Missão «Reconstrução da região Centro do País»
- Projeto de Lei — Aprova medidas excecionais de apoio aos municípios afetados pelas tempestades ocorridos em território nacional
- Projeto de Lei — Cria a Comissão Técnica Independente para avaliação das condições climatéricas de Janeiro e Fevereiro de 2026 em Portugal continental, em particular a tempestade Kristin
- Projeto de Resolução — Recomenda ao governo que considere as zonas de calamidade ao abrigo da resolução de conselho de ministros n.º 15-B/2026, de 30 de janeiro, como zonas de interioridade para efeito de benefícios fiscais, conforme o artigo 41º-B do EBF, com carácter excecional e temporário nos períodos económicos de 2026 e 2027
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a criação urgente do Programa Nacional de Intervenção Psicossocial em Eventos Extremos
- Projeto de Resolução — Alargamento da situação de calamidade para os concelhos de Arruda dos Vinhos, Alenquer, Almada, Anadia, Amarante, Azambuja, Baião, Castelo de Paiva, Celorico de Basto, Cinfães, Felgueiras, Lousada, Marco de Canaveses, Paços de Ferreira, Penafiel, Sobral de Monte Agraço e Resende
- Projeto de Lei — Regime de reparação de danos por morte e incapacidade permanente decorrentes das tempestades
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que inclua a A1 na isenção temporária de portagens e a devolução das portagens já pagas nos municípios afetados pela Depressão Kristin
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que assegure a transparência nos processos de apoio relativos às tempestades
- Apreciação Parlamentar — Decreto-Lei n.º 31-A/2026, de 5 de fevereiro, que "Altera o Decreto-Lei n.º 229/98, de 22 de julho, que cria o Fundo de Contragarantia Mútuo"
- Projeto de Lei — Plano de intervenção para responder às necessidades das populações e do País na sequência dos impactos das tempestades
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a suspensão de prazos processuais e a criação de uma rede de apoio jurídico às vítimas da depressão Kristin
- Projeto de Deliberação — Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a adoção de medidas para garantir a reposição segura da circulação na EN2 entre Pedrógão Pequeno e a Barragem do Cabril, a estabilização do troço afetado e o reforço da resiliência das infraestruturas rodoviárias em territórios do interior
- Projeto de Resolução — Pela conciliação entre a conservação do lobo-ibérico e a proteção da atividade pecuária
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para a recuperação do quartel de Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande e o esclarecimento sobre as verbas remanescentes do Fundo REVITA
- Projeto de Resolução — Plano Nacional Extraordinário de Mitigação de Riscos, Proteção e Salvaguarda do Património Cultural afetado pelas intempéries de 2026
- Projeto de Resolução — Apoios específicos ao movimento associativo popular, associações de bombeiros e instituições de solidariedade social
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a prorrogação dos apoios destinados à manutenção do emprego e à recuperação das empresas afetadas pelas tempestades que assolaram a Região Centro
- Decreto-Lei 162/2026: Presidência do Conselho de Ministros Altera o Decreto-Lei n.º 40-B/2026, de 13 de fevereiro, que aprova um regime excecional e temporário de isenção do pagamento de taxas de portagem para o apoio à mobilidade nas zonas afetadas pela tempestade «Kristin».
- Decreto-Lei 140/2026: Presidência do Conselho de Ministros Altera o Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13 de fevereiro, que estabelece um regime excecional e temporário de simplificação administrativa e financeira destinado à reconstrução e reabilitação de património e das infraestruturas localizadas nos concelhos afetados pela tempestade «Kristin».
- Resolução do Conselho de Ministros 134/2026: Presidência do Conselho de Ministros Cria a Estrutura de Missão «Agência para o PTRR».
- Resolução do Conselho de Ministros 129/2026: Presidência do Conselho de Ministros Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-A/2026, de 3 de fevereiro, que fixa o regime de apoios financeiros a atribuir na sequência da declaração da situação de calamidade.
- Decreto-Lei 111/2026: Presidência do Conselho de Ministros Estabelece um regime excecional e temporário de suspensão dos processos de recuperação de apoios de fundos europeus recebidos indevidamente ou não justificados e de diferimento de prestações vincendas relativas a operações reembolsáveis no âmbito da eficiência energética.
- Resolução do Conselho de Ministros 90/2026: Presidência do Conselho de Ministros Autoriza a aquisição e instalação de equipamentos e infraestruturas para reposição da operacionalidade do SIRESP em territórios afetados por calamidade.
- Resolução do Conselho de Ministros 88/2026: Presidência do Conselho de Ministros Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 176/2024, de 5 de dezembro, procedendo à reprogramação dos compromissos plurianuais assumidos pelo Fundo Ambiental.
- Resolução do Conselho de Ministros 74/2026: Presidência do Conselho de Ministros Autoriza o Fundo Ambiental a celebrar contratos-programa «Territórios Resilientes», para financiar as intervenções de restabelecimento dos territórios ribeirinhos mais severamente afetados por situações de cheia ou inundação e das zonas costeiras igualmente afetadas.
- Resolução do Conselho de Ministros 69-A/2026: Define os termos de financiamento e execução das medidas de apoio previstas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 17‑A/2026, de 3 de fevereiro.
- Decreto-Lei 79-A/2026: Altera o Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13 de fevereiro, e estende o regime de apoios e de simplificação administrativa a outras parcelas do território nacional.
- Decreto-Lei 40-A/2026: Estabelece um regime excecional e temporário de simplificação administrativa e financeira destinado à reconstrução e reabilitação de património e das infraestruturas localizadas nos concelhos afetados pela tempestade «Kristin».
- Resolução do Conselho de Ministros 24-A/2026: Prorroga a declaração de calamidade decorrente da tempestade «Kristin».
- Decreto-Lei 31-C/2026: Cria um regime de apoios sociais e de lay-off simplificado para as zonas atingidas pela tempestade «Kristin».
- Resolução do Conselho de Ministros 17-C/2026: Cria a Estrutura de Missão «Reconstrução da região Centro do País».
- Resolução do Conselho de Ministros 15-C/2026: Prorroga a situação de calamidade e procede ao alargamento do seu âmbito territorial.
- Resolução do Conselho de Ministros 15-B/2026: Declara a situação de calamidade na sequência dos danos causados pela tempestade Kristin.
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