Luz, gás e combustíveis vão baixar de preço?
Propostas para reduzir o IVA da energia de 23% para 6%, eliminar o imposto adicional sobre combustíveis, fixar preços máximos para o gás de botija e criar tarifas reguladas permanentes. Portugal tem dos preços de gás de garrafa mais altos da Europa.
Iniciativas e atos deste tema
- Projeto de Lei — Prevê a redução da taxa de IVA aplicável às garrafas de gás butano e propano
- Projeto de Lei — Controla e fixa os preços do “gás de botija” (gases de petróleo liquefeito engarrafado)
- Projeto de Lei — Repõe a taxa reduzida de IVA ao gás natural e alarga-a ao gás de botija e canalizado (Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro)
- Projeto de Lei — Repõe a taxa reduzida de IVA à eletricidade (Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro)
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo medidas para reforçar a concorrência, a transparência e a acessibilidade no mercado do GPL engarrafado
- Projeto de Lei — Redução do IVA do Gás engarrafado para a taxa mínima
- Projeto de Lei — Reduz o IVA no fornecimento de garrafas de gás butano e propano
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que tornem o acesso ao “gás de botija” mais acessível para as famílias
- Projeto de Lei — Reduz o IVA sobre o gás destinado a consumo doméstico
- Projeto de Lei — Cria o regime jurídico para a definição do preço do gás, a subsidiação aos consumidores para a aquisição de GPL engarrafado, determina a alteração da regulamentação da revenda do GPL em botija e procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 31/2006, de 15 de fevereiro
- Projeto de Lei — Reduz o IVA do gás para 6%
- Projeto de Lei — Prevê a eliminação do Adicional ao Imposto sobre os Produtos Petrolíferos
- Proposta de Lei — Autoriza o Governo a alterar diversas disposições do Código de Impostos Especiais de Consumo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei nº73/2010, de 21 de junho
- Projeto de Deliberação — Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 24/XVII/1.ª (GOV)
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que proteja os consumidores e proceda à aprovação da portaria de fixação de margens máximas de comercialização para os combustíveis simples
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a criação de um mecanismo de redução automática do ISP em períodos de subida acentuada dos preços do petróleo
- Projeto de Lei — Simplifica o acesso às tarifas reguladas de eletricidade e gás natural e determina a sua continuidade e a criação da tarifa regulada de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL) engarrafado ou canalizado de uso doméstico
- Projeto de Lei — Fixa um Preço de Referência para combater a especulação e reduzir os preços dos combustíveis e do GPL
- Projeto de Lei — Estabelece um sistema de preços máximos para o gás de garrafa e o gás canalizado
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que fixe, excecionalmente, as margens máximas de comercialização de combustíveis
- Projeto de Lei — Reforço da Tarifa Social de Eletricidade em caso de crise energética
- Projeto de Resolução — Por uma resposta imediata, justa e eficaz ao aumento do custo de vida, pela proteção das famílias, do emprego e do tecido produtivo nacional
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que promova, junto das instituições europeias, a adoção de medidas excecionais de resposta à crise energética
- Projeto de Lei — Prevê a redução temporária da taxa de IVA sobre os combustíveis para a taxa intermédia
- Projeto de Lei — Baixa temporária do IVA dos combustíveis e do gás
- Projeto de Resolução — Por uma resposta à inflação e ao aumento dos preços dos combustíveis
- Proposta de Lei — Altera temporariamente os limites mínimos das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP)
- Projeto de Resolução — Controlo dos preços dos combustíveis
- Projeto de Deliberação — Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 67/XVII/1.ª (GOV)
- Projeto de Resolução — Adoção de medidas de apoio e compensação a sectores mais afetados pelo aumento dos preços dos combustíveis e outros fatores de produção
- Projeto de Lei — Isenção temporária de IVA sobre os produtos essenciais do cabaz alimentar
- Projeto de Resolução — Combate à especulação e controlo de preços de bens e serviços essenciais
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a adoção de medidas de proteção das famílias e das empresas perante o aumento do custo de vida provocado pelo conflito no Médio Oriente
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a limitação excecional das margens de lucro na comercialização de fertilizantes agrícolas, com reforço do apoio à produção agrícola nacional, a aplicação do IVA zero aos bens essenciais do cabaz alimentar e a redução temporária do IVA dos combustíveis e a regulação do seu preço de venda ao público
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a adoção de medidas temporárias de mitigação do custo de vida e de apoio às famílias, às empresas e aos setores mais expostos à instabilidade económica
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a aplicação de medidas de alívio fiscal promovendo o apoio às famílias portuguesas e o desagravamento do atual custo de vida
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a adoção de medidas extraordinárias de mitigação do aumento do custo de vida
- Portaria 331-A/2026: Finanças e Ambiente e Energia Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
- Portaria 320-D/2026: Finanças e Ambiente e Energia Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
- Portaria 314-B/2026: Finanças e Ambiente e Energia Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
- Portaria 301-A/2026: Finanças e Ambiente e Energia Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
- Portaria 294-A/2026: Finanças e Ambiente e Energia Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
- Portaria 286-A/2026: Finanças e Ambiente e Energia Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
- Portaria 279/2026: Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Ambiente e Energia Estabelece as condições de atribuição em 2026 do montante extraordinário de apoio associado a situações de disrupção do mercado ou de perturbação relevante na prestação dos serviços de transporte público.
- Portaria 270-A/2026: Finanças e Ambiente e Energia Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
- Portaria 266/2026: Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Fixa os procedimentos necessários à aplicação da medida excecional de diferimento do pagamento das contribuições à segurança social, prevista no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 110-A/2026, de 3 de junho.
- Portaria 263-A/2026: Finanças e Ambiente e Energia Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
- Portaria 250-A/2026: Finanças e Ambiente e Energia Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
- Decreto-Lei 110-A/2026: Presidência do Conselho de Ministros Cria um apoio extraordinário e temporário aos operadores de transporte de mercadorias por conta de outrem e reforça o Programa de Incentivo ao Transporte Público Coletivo de Passageiros.
- Portaria 242-B/2026: Finanças e Ambiente e Energia Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
- Portaria 229-C/2026: Ambiente e Energia Alteração excecional e temporária ao limite máximo da tensão de vapor das gasolinas destinadas ao mercado interno nacional.
- Portaria 229-B/2026: Finanças e Ambiente e Energia Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
- Portaria 222-B/2026: Finanças e Ambiente e Energia Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
- Portaria 213-A/2026: Finanças e Ambiente e Energia Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
- Decreto-Lei 94/2026: Presidência do Conselho de Ministros Altera o Decreto-Lei n.º 62/2020, de 28 de agosto, que estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Gás e o respetivo regime jurídico e procede à transposição parcial da Diretiva (UE) 2024/1788 e da Diretiva (UE) 2023/1791, relativas a regras comuns para os mercados internos do gás renovável, do gás natural, do hidrogénio e para eficiência energética.
- Portaria 204-B/2026: Finanças e Ambiente e Energia Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
- Portaria 193-A/2026: Finanças e Ambiente e Energia Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
- Portaria 179-A/2026: Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
- Portaria 141-A/2026: Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
- Decreto-Lei 80-A/2026: Cria apoios excecionais e temporários de compensação pela escalada do preço dos combustíveis verificada em consequência do conflito no Médio Oriente a atribuir aos operadores de transporte de passageiros e mercadorias, às entidades do setor social, às associações humanitárias de bombeiros e aos setores agrícola, florestal, das pescas e da aquicultura.
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